A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), um requerimento do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que solicita à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações sobre a regularização dos repasses financeiros às creches privadas conveniadas.
O parlamentar destacou que tem recebido reclamações recorrentes de proprietários sobre atrasos nos pagamentos, o que tem gerado dificuldades financeiras e, em alguns casos, necessidade de empréstimos bancários para manter as atividades.
Bruno Cunha afirmou que o objetivo da proposta é buscar soluções, e não apenas apontar problemas.
“Não é justo que esses estabelecimentos, que prestam um serviço essencial e confiam no governo, precisem correr atrás dos recursos todos os meses. É uma questão de responsabilidade e de confiança. Espero que medidas sejam tomadas o quanto antes para resolver essa situação”, disse o vereador, reforçando que o modelo de parceria com o setor privado é fundamental para ampliar vagas na educação infantil, mas exige cumprimento dos compromissos firmados.
Durante o debate, os vereadores Diego Nasato (NOVO), Jean Volpato (PT) e Flávio Linhares – Flavinho (PL) manifestaram apoio à iniciativa e defenderam providências urgentes. Flavinho, líder do governo na Câmara, anunciou que o Projeto de Lei nº 9.314/2025 — que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da administração direta — seria votado em seguida para permitir o pagamento das despesas pendentes com as instituições conveniadas.
“Esse projeto tem por objetivo viabilizar o processamento e o pagamento de despesas da Secretaria de Educação, garantindo os recursos necessários para o custeio, a alimentação escolar e as vagas em creches privadas. Nossa intenção é resolver essa situação o mais rápido possível”, afirmou o vereador.
Logo após a aprovação do requerimento, o projeto foi analisado e também recebeu aval do plenário, liberando pouco mais de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão destinados à quitação de despesas de custeio, alimentação escolar e repasses às creches privadas conveniadas.
Bruno Cunha comemorou o encaminhamento da solução:
“Fico muito feliz que a demanda tenha sido atendida com agilidade. O mais importante é garantir tranquilidade e segurança para os proprietários e para as famílias que dependem desses serviços”, concluiu o vereador.
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Correção de bairro em via pública
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9300/2025, de autoria do Poder Executivo, que corrige a indicação do bairro de localização da Rua Antonio Samulevski.
A proposta altera a Lei nº 9.723, de 17 de julho de 2025, para que a via passe a constar oficialmente como pertencente ao bairro Vila Formosa, e não mais ao bairro Valparaíso, como havia sido registrado anteriormente.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), o ajuste atende a uma verificação técnica e busca compatibilizar o texto legal com o cadastro municipal, garantindo a precisão das informações geográficas da cidade.
