A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na terça-feira (7), oitivas com dois ex-integrantes da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir): o economista Ademir Manoel Gonçalves e a ex-assessora jurídica Maria de Fátima Martins. Os depoimentos trataram de revisões tarifárias, aditivos contratuais e do cumprimento das metas de expansão do sistema de esgotamento sanitário pela concessionária BRK Ambiental.
Depoimento do economista da Agir
Ademir Gonçalves, que atua na agência desde 2014, relatou que sua função envolve a elaboração de pareceres técnicos e o cálculo de reajustes anuais das tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos, com cerca de 25 processos analisados por ano. Questionado sobre o quarto termo aditivo, explicou que o documento buscou equilibrar o contrato, mas admitiu mudanças na metodologia de cálculo das revisões tarifárias.
Ele também destacou que, entre 2018 e 2022, a BRK reduziu investimentos, o que gerou desequilíbrios e resultou em revisão tarifária negativa. Em casos de inconsistências nas planilhas, segundo ele, a concessionária é autuada e os processos encaminhados ao setor jurídico da Agir.
Sobre a redução de 2,63% prevista para abril de 2024, Gonçalves disse que a medida foi suspensa pelo diretor da agência e incorporada posteriormente na revisão extraordinária, sem prejuízo ao usuário.
Depoimento da ex-assessora jurídica
Maria de Fátima Martins, que deixou a Agir em dezembro de 2024, detalhou a análise da última Revisão Tarifária Ordinária, quando foram feitas mais de 24 recomendações, incluindo a glosa de seguros. Segundo ela, o quinto termo aditivo buscou corrigir desequilíbrios, inclusive com o poder público assumindo obras não concluídas.
Ela ressaltou ainda que a cobertura de esgoto em Blumenau evoluiu de 4% para 48% desde o início do contrato, lembrando que a meta de universalização precisa ser alcançada até 2033, conforme prevê o marco legal do saneamento.
Avaliação do presidente da CPI
O presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou a reunião como produtiva, mas apontou fragilidades na condução do contrato.
“Precisamos esclarecer em que momento começa a frustração das receitas no fluxo de caixa, já que existem diferentes teses apresentadas nos depoimentos. Também ficou evidente a fragilidade jurídica na assinatura do quinto termo aditivo, feito sem a devida atualização da legislação municipal. Além disso, não podemos admitir que uma decisão regulatória que determinava a redução de 2,63% na tarifa de esgoto até abril de 2024 tenha sido simplesmente ignorada. É preciso responsabilizar quem optou, de forma discricionária, por não aplicar essa redução”, afirmou.
As reuniões da CPI contam com transmissão ao vivo pela TV Legislativa e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na terça-feira (7), oitivas com dois ex-integrantes da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir): o economista Ademir Manoel Gonçalves e a ex-assessora jurídica Maria de Fátima Martins. Os depoimentos trataram de revisões tarifárias, aditivos contratuais e do cumprimento das metas de expansão do sistema de esgotamento sanitário pela concessionária BRK Ambiental.
Depoimento do economista da Agir
Ademir Gonçalves, que atua na agência desde 2014, relatou que sua função envolve a elaboração de pareceres técnicos e o cálculo de reajustes anuais das tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos, com cerca de 25 processos analisados por ano. Questionado sobre o quarto termo aditivo, explicou que o documento buscou equilibrar o contrato, mas admitiu mudanças na metodologia de cálculo das revisões tarifárias.
Ele também destacou que, entre 2018 e 2022, a BRK reduziu investimentos, o que gerou desequilíbrios e resultou em revisão tarifária negativa. Em casos de inconsistências nas planilhas, segundo ele, a concessionária é autuada e os processos encaminhados ao setor jurídico da Agir.
Sobre a redução de 2,63% prevista para abril de 2024, Gonçalves disse que a medida foi suspensa pelo diretor da agência e incorporada posteriormente na revisão extraordinária, sem prejuízo ao usuário.
Depoimento da ex-assessora jurídica
Maria de Fátima Martins, que deixou a Agir em dezembro de 2024, detalhou a análise da última Revisão Tarifária Ordinária, quando foram feitas mais de 24 recomendações, incluindo a glosa de seguros. Segundo ela, o quinto termo aditivo buscou corrigir desequilíbrios, inclusive com o poder público assumindo obras não concluídas.
Ela ressaltou ainda que a cobertura de esgoto em Blumenau evoluiu de 4% para 48% desde o início do contrato, lembrando que a meta de universalização precisa ser alcançada até 2033, conforme prevê o marco legal do saneamento.
Avaliação do presidente da CPI
O presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou a reunião como produtiva, mas apontou fragilidades na condução do contrato.
“Precisamos esclarecer em que momento começa a frustração das receitas no fluxo de caixa, já que existem diferentes teses apresentadas nos depoimentos. Também ficou evidente a fragilidade jurídica na assinatura do quinto termo aditivo, feito sem a devida atualização da legislação municipal. Além disso, não podemos admitir que uma decisão regulatória que determinava a redução de 2,63% na tarifa de esgoto até abril de 2024 tenha sido simplesmente ignorada. É preciso responsabilizar quem optou, de forma discricionária, por não aplicar essa redução”, afirmou.
As reuniões da CPI contam com transmissão ao vivo pela TV Legislativa e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na terça-feira (7), oitivas com dois ex-integrantes da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir): o economista Ademir Manoel Gonçalves e a ex-assessora jurídica Maria de Fátima Martins. Os depoimentos trataram de revisões tarifárias, aditivos contratuais e do cumprimento das metas de expansão do sistema de esgotamento sanitário pela concessionária BRK Ambiental.
Depoimento do economista da Agir
Ademir Gonçalves, que atua na agência desde 2014, relatou que sua função envolve a elaboração de pareceres técnicos e o cálculo de reajustes anuais das tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos, com cerca de 25 processos analisados por ano. Questionado sobre o quarto termo aditivo, explicou que o documento buscou equilibrar o contrato, mas admitiu mudanças na metodologia de cálculo das revisões tarifárias.
Ele também destacou que, entre 2018 e 2022, a BRK reduziu investimentos, o que gerou desequilíbrios e resultou em revisão tarifária negativa. Em casos de inconsistências nas planilhas, segundo ele, a concessionária é autuada e os processos encaminhados ao setor jurídico da Agir.
Sobre a redução de 2,63% prevista para abril de 2024, Gonçalves disse que a medida foi suspensa pelo diretor da agência e incorporada posteriormente na revisão extraordinária, sem prejuízo ao usuário.
Depoimento da ex-assessora jurídica
Maria de Fátima Martins, que deixou a Agir em dezembro de 2024, detalhou a análise da última Revisão Tarifária Ordinária, quando foram feitas mais de 24 recomendações, incluindo a glosa de seguros. Segundo ela, o quinto termo aditivo buscou corrigir desequilíbrios, inclusive com o poder público assumindo obras não concluídas.
Ela ressaltou ainda que a cobertura de esgoto em Blumenau evoluiu de 4% para 48% desde o início do contrato, lembrando que a meta de universalização precisa ser alcançada até 2033, conforme prevê o marco legal do saneamento.
Avaliação do presidente da CPI
O presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou a reunião como produtiva, mas apontou fragilidades na condução do contrato.
“Precisamos esclarecer em que momento começa a frustração das receitas no fluxo de caixa, já que existem diferentes teses apresentadas nos depoimentos. Também ficou evidente a fragilidade jurídica na assinatura do quinto termo aditivo, feito sem a devida atualização da legislação municipal. Além disso, não podemos admitir que uma decisão regulatória que determinava a redução de 2,63% na tarifa de esgoto até abril de 2024 tenha sido simplesmente ignorada. É preciso responsabilizar quem optou, de forma discricionária, por não aplicar essa redução”, afirmou.
As reuniões da CPI contam com transmissão ao vivo pela TV Legislativa e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Fonte: Câmara dos Vereadores de Blumenau
Imagem: Câmara dos veradores de Bluemau
